Governo do Estado do Rio de Janeiro lança Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

21/05/2012

O Estado do Rio de Janeiro deu o primeiro passo para a consolidação de uma política pública de enfrentamento do trabalho escravo quando, em abril de 2011, deu posse à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro (COETRAE-RJ), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. E nesta terça-feira, dia 22, o Governo do Estado, por meio da SEASDH, dá mais um passo no combate ao trabalho escravo: o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro será lançado, às 10h, em uma cerimônia no auditório do Palácio Guanabara.

O plano tem 41 ações, que serão colocadas em prática em até dois anos, e os principais eixos de trabalho são: divulgação de lista com os principais municípios que comprovadamente têm trabalho escravo; parceria com o Disque-Denúncia, para que eles possam identificar denúncias de trabalho escravo;  desenvolvimento de módulos de formação sobre trabalho escravo para os agentes da segurança pública; cancelamento dos contratos, por parte do Estado, de empresas que tenham tido condenação por trabalho escravo e encaminhamento para o serviço de proteção à testemunha, daquelas pessoas que denunciarem uma realidade de trabalho escravo.

SERVIÇO:
Lançamento do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
Terça-feira, dia 22 de maio de 2012, às 10h
Local: Auditório do Palácio Guanabara, Laranjeiras

Texto originalmente publicado no Portal do Governo do Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul cria Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

18/05/2012

Lançamento será feito na próxima segunda-feira, 21, em Porto Alegre, em evento com debate sobre trabalho escravo contemporâneo.

Por Repórter Brasil

Acontece na próxima segunda-feira, 21 de maio, o lançamento da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS). A articulação de um grupo voltado para fomentar iniciativas de combate à escravidão teve início em janeiro, durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, conforme noticiado pela Repórter Brasil. Assim como em outros estados, a Coetrae-RS deve contar não só com autoridades envolvidas na fiscalização e combate à prática, como também com representantes da sociedade civil.

De acordo com informações da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, órgão que tomou a iniciativa de formar o grupo, foram convidados a participar da comissão representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, além de integrantes da sociedade civil.

Articulação para formação da Coetrae-RS começou em janeiro. Foto: Daniel Santini.

Articulação para formação da Coetrae-RS começou em janeiro. Foto: Daniel Santini.

De acordo com o procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, além de fortalecer a repressão à exploração de trabalho escravo, a Coetrae-RS terá como objetivo também trabalhar iniciativas para prevenção da prática. Junto ao ato de lançamento da comissão, será realizada a 5ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política, em que será discutivo Trabalho Escravo Contemporâneo.

Com a recém-criada Coetrae-RS, agora são oito as comissões estaduais existentes. Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Tocantins, e São Paulo também contam com comissões. Além das articulações estaduais, existe também a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Repórter Brasil faz parte.

Serviço:
Lançamento da Coetrae-RS e debate sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
Data e hora: 21 de maio, às 16h
Local: Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1.501 Porto Alegre (RS)