O Diário Oficial do Tocantins da última quarta-feira (2) publicou o decreto de criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins (Coetrae/TO). Neste mesmo dia, os integrantes da comissão, formada por membros do governo e sociedade civil, se reuniram e a instalaram formalmente. O grupo já vinha se encontrando antes da criação da comissão para buscar soluções contra o trabalho escravo.

Entre as atribuições da Coetrae está elaborar um plano estadual para erradicar a escravidão e acompanhar sua implantação e execução, além de propor atos normativos, pesquisas e acompanhar projetos de cooperação técnica relacionados ao tema. Uma minuta do plano, elaborado nos primeiros encontros da comissão, já foi encaminhada para o gabinete do governador, onde aguarda sanção oficial. Em sua primeira reunião oficial, a a comissão emitiu o voto unânime de ver o plano estadual lançado ainda no mês de maio pelo governador Marcelo Miranda.

Nos próximos dias começará a ser veiculado nos canais de rádio e TV do Tocantins um clipe inaugurando uma campanha estadual de combate ao trabalho escravo, coordenada pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, cujo secretário, Télio Leão Ayres, preside a Coetrae.

Participam também da comissão as secretarias de Agricultura, de Educação e Cultura, de Segurança Pública e de Trabalho e Desenvolvimento Social; o Instituto de Terras do Estado (Itertins), o Tribunal Regional do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, a Procuradoria da República, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, o Incra e quatro entidades não-governamentais: Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Tocantins (FETAET) e, na qualidade de observador, a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Impulsionada pelas recorrentes cobranças da CPT, a criação da comissão no Tocantins acontece poucos dias após a constituição da Coetrae do Maranhão, também empenhada na elaboração de um plano estadual, com a significativa contribuição do Fórum para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem).

Esses dois estados disputam com o Mato Grosso o detestável título de segundo no ranking nacional dos escravagistas modernos, depois do Pará. Prometido pelo governo estadual desde o início do ano passado, o plano de combate ao trabalho escravo do Mato Grosso ainda não foi promulgado.

É sintomático ver como estados símbolos do agronegócio brasileiro em pouco tempo passaram a se preocupar com uma situação que, até pouco tempo atrás, era, em geral, negada descaradamente. A perspectiva de poder contar com ações regionais articuladas, em complementação ao plano nacional, deve constituir um avanço importante na implantação de uma política efetiva de erradicação da escravidão no Brasil.

* Xavier Plassat é frei dominicano e membro da coordenação nacional da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra