O Estado do Rio de Janeiro deu o primeiro passo para a consolidação de uma política pública de enfrentamento do trabalho escravo quando, em abril de 2011, deu posse à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro (COETRAE-RJ), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. E nesta terça-feira, dia 22, o Governo do Estado, por meio da SEASDH, dá mais um passo no combate ao trabalho escravo: o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro será lançado, às 10h, em uma cerimônia no auditório do Palácio Guanabara.
O plano tem 41 ações, que serão colocadas em prática em até dois anos, e os principais eixos de trabalho são: divulgação de lista com os principais municípios que comprovadamente têm trabalho escravo; parceria com o Disque-Denúncia, para que eles possam identificar denúncias de trabalho escravo; desenvolvimento de módulos de formação sobre trabalho escravo para os agentes da segurança pública; cancelamento dos contratos, por parte do Estado, de empresas que tenham tido condenação por trabalho escravo e encaminhamento para o serviço de proteção à testemunha, daquelas pessoas que denunciarem uma realidade de trabalho escravo.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
Terça-feira, dia 22 de maio de 2012, às 10h
Local: Auditório do Palácio Guanabara, Laranjeiras
Texto originalmente publicado no Portal do Governo do Rio de Janeiro