O governador Geraldo Alckmin (PSDB) criou, nesta terça-feira (27), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo. A comissão irá propor mecanismos de prevenção e enfrentamento a este crime no Estado.
O grupo será coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que em 2010 realizou 50 atendimentos a vítimas de mão-de-obra escrava – o equivalente a quase 75% do total de acolhimentos em 2010.
Historicamente, o tráfico de mão-de-obra escrava é a principal modalidade entre os atendimentos realizados pelo núcleo em São Paulo. Neste ano, a Secretaria da Justiça atendeu 37 vítimas deste crime, a maioria delas proveniente da Bolívia. Em maio, também foram registradas denúncias envolvendo 30 paquistaneses que trabalhavam em situação análoga a de escravo em frigoríficos no interior do Estado.
Entre outras atribuições, caberá à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao tema; monitorar a tramitação de projetos de lei e promover a cooperação técnica entre o Estado de São Paulo e os organismos internacionais; além da elaboração de estudos e pesquisas na área.
A medida do Governo Estadual ratifica a carta-compromisso contra o trabalho escravo, tornada pública perante a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo através da coligação “Unidos por São Paulo”. A erradicação do trabalho escravo é um dos eixos prioritários do Programa Nacional do Trabalho Decente, criado a partir de uma agenda nacional.
A comissão será composta por representantes das Secretarias Estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania; do Emprego e Relações do Trabalho; de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Fazenda; da Segurança Pública; e da Educação.
Fiscalização
O Ministério Público do Trabalho em Campinas abriu em maio deste ano uma investigação para apurar condições de trabalho semelhantes à escravidão em uma oficina que presta serviços de costura para a Zara, em Americana, no interior de São Paulo.
A fiscalização do órgão verificou condições degradantes de trabalho no local, que era excessivamente quente, tinha fiação elétrica exposta que apresentava risco de incêndio e pessoas que trabalhavam 14 horas por dia com remunerações precárias.
Em nota, a Inditex, empresa responsável pela Zara, afirmou que a oficina de Americana foi contratada de maneira não autorizada por um fornecedor do grupo. A Inditex disse, por meio de nota, que “exigiu que o fornecedor responsável pela terceirização não autorizada regularizasse a situação imediatamente”. Afirmou ainda que ia intensificar a fiscalização.
Incubada desde o início do mandato, a proposta de criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Trabalho Escravo (Coetrae) de São Paulo finalmente saiu do papel. O desafio agora é fazê-la funcionar de maneira atuante e decisiva.