A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) participou, na tarde desta terça-feira (28), às 16h, do lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul.

O plano foi elaborado pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS), cuja criação foi sugerida pela PGE, em minuta de decreto elaborada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/PGE) e entregue ao Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, em janeiro de 2012. Em 21 de maio de 2012, o Governador do Estado assinou o Decreto nº 49.123 instituindo a Coetrae.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou a importância de lançar o 1º Plano Estadual no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. “Os trabalhadores escravizados são os excluídos dos excluídos, não são organizados e precisam de todas as instâncias de governo e da sociedade civil para sua defesa.”

Dr. Kaipper ainda recordou que há um ano, quando foi criada a Coetrae, no Rio Grande do Sul havia cinco imóveis na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego, que indica empregadores que mantinham trabalhadores em condições análogas às de escravo. Hoje encontram-se dez imóveis, a maioria na atividade de extração de madeira. “O nosso compromisso, a partir de hoje, é dar efetividade ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo”, concluiu Dr. Kaipper.

O Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, frisou a contribuição e iniciativa do Procurador-Geral do Estado Dr. Kaipper e do Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Procurador do Estado Carlos César D’Elia, para que a Comissão fosse criada e hoje lançado o 1º Plano Estadual.

O Secretário ainda enfatizou que “a PGE deixou de ser um órgão burocrático para ser um órgão propositivo, atuante, com pareceres extraordinários e importantes, como o das cotas raciais, da união homoafetiva e do acesso dos documentos da época da ditadura militar”.

O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do RS trabalha em quatro eixos: Ações Gerais, Ações de Reinserção e Repressão, Ações de Informação e Capacitação e Ações de Repressão econômica ao trabalho escravo. O Plano reúne uma série de ações de responsabilidades de diferentes instituições públicas e sociedade civil organizada com prazos e metas definidos visando à erradicação do trabalho escravo no Estado. Entre elas, estão ações fiscalizatórias preventivas e repressivas em função da demanda existente em cada região, com foco em locais de altos índices de incidência de trabalho escravo, e a fiscalização prévia, independentemente de denúncia, a partir de informações recebidas pela Coetrae.

Também prestigiaram o ato Waldir Bonh Gass, da Pastoral Social Regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Alexandre Machado, Auditor Fiscal do Trabalho; Luiz Alessandro Machado, do Ministério Público do Trabalho; Fernanda Hahn, da Defensoria Pública da União; Carlos César D’Elia, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, entre outras autoridades e representantes de movimentos sociais.

A Coetrae
A Comissão está vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. É integrada por representantes da PGE, das Secretarias Estaduais do Trabalho e do Desenvolvimento Social, de Políticas para as Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Segurança Pública, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal, e por representantes da sociedade civil da Comissão Pastoral da Terra, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul.

Empresas Sujas – RS
(Segundo informações colhidas no Portal do MTE, atualizado em Janeiro/2014)

Empregador: Brasdoor Agroflorestal Imp. e Exp. Ltda (105)
Estabelecimento: Fazenda Pinheiro Torto – localidade de Boa Vista, zona rural de
Vacaria/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jul/12
Atividade: Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

Empregador: De Bona e Marghetti Ltda. (153)
Estabelecimento: Rod. RSC-101, São José do Norte/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: dez/10
Atividade: Corte de pinus

Empregador: Egbert Kohler (178)
Estabelecimento: Área de extração de madeira – Quinto Distrito, Canguçu/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jun/13
Atividade: Desmatamento

Empregador: Elton A. Zambiasi & Cia Ltda (187)
Estabelecimento: Zambiasi Carregamentos – alojamentos em Nova Bréscia/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jun/13
Atividade: Carregamento de frango

Empregador: Laurélio Rogemar Kochenborger (349)
Estabelecimento: Morrinhos, zona rural, São Jerônimo/RS
Mês/ano de inclusão no cadastro: jul/12
Atividade: Produção de casca de acácia negra

Empregador: Marcos Kuhn Adames (398)
Estabelecimento: Estrada Vacaria – Monte Alegre dos Campos, s/n, Monte Alegre dos Campos/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jul/12
Atividade: Extração vegetal (madeira)

Empregador: Paulo Cezar Segala (451)
Estabelecimento: Rod. BR 285, km 51, Rondinha, zona rural, Bom Jesus/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jul/11
Atividade: Cultivo de batata

Empregador: Ricardo Peralta Pelegrine (472)
Estabelecimento: zona rural, Cacequi/RS
Mês/ano de inclusão no cadastro: dez/10
Atividade: Extração de madeira

Empregador: Valnei José Queiroz (546)
Estabelecimento: RST 101, zona rural, Capão da Areia, São José do Norte/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: dez/10
Atividade: Corte de pinus

Empregador: Yong Gul Kim (575)
Estabelecimento: Fazenda Chimarrãozinho – Distrito Eletra Blang, São Francisco de Paula/RS.
Mês/ano de inclusão no cadastro: jul/12
Atividade: Extração vegetal (madeira)

Texto originalmente publicado no site da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Por Repórter Brasil

Acontece na próxima segunda-feira, 21 de maio, o lançamento da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS). A articulação de um grupo voltado para fomentar iniciativas de combate à escravidão teve início em janeiro, durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, conforme noticiado pela Repórter Brasil. Assim como em outros estados, a Coetrae-RS deve contar não só com autoridades envolvidas na fiscalização e combate à prática, como também com representantes da sociedade civil.

De acordo com informações da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, órgão que tomou a iniciativa de formar o grupo, foram convidados a participar da comissão representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, além de integrantes da sociedade civil.

Articulação para formação da Coetrae-RS começou em janeiro. Foto: Daniel Santini.

De acordo com o procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, além de fortalecer a repressão à exploração de trabalho escravo, a Coetrae-RS terá como objetivo também trabalhar iniciativas para prevenção da prática. Junto ao ato de lançamento da comissão, será realizada a 5ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política, em que será discutivo Trabalho Escravo Contemporâneo.

Com a recém-criada Coetrae-RS, agora são oito as comissões estaduais existentes. Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Tocantins, e São Paulo também contam com comissões. Além das articulações estaduais, existe também a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Repórter Brasil faz parte.

Serviço:
Lançamento da Coetrae-RS e debate sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
Data e hora: 21 de maio, às 16h
Local: Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1.501 Porto Alegre (RS)