O Estado do Maranhão lançou sua Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). A iniciativa do governador Jackson Lago atende a uma demanda de outra instituição maranhense atuante na área, o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem). Segundo o coordenador-executivo do Forem, Ubirajara do Pindaré, o primeiro compromisso da Coetrae será a consolidação e o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, o que deve acontecer em maio. “O marco inicial das atividades da Coetrae será essa publicação”, declara. O decreto de criação da Coetrae foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão na última segunda (26).

O ponto de partida para o plano foi dado em novembro do ano passado, durante a 2ª Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazendas e Carvoarias. O encontro culminou com a elaboração da “Carta de Açailândia” (leia a carta na íntegra) – em referência à cidade que sediou o evento. No documento, as entidades presentes cobravam atitudes mais firmes do poder público no combate às violações aos direitos humanos no trabalho.

Eixos de atuação
De acordo com Ubirajara, os dois órgãos terão atuações complementares. “O fórum vai continuar sendo um espaço de articulação e mobilização da sociedade em geral, o que é seu papel fundamental. A Coetrae será mais restrita e terá a responsabilidade de integrar o governo com as outras áreas do combate, como Ministério Público e Polícia Federal”. A comissão, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos do Maranhão, terá também nove representantes da sociedade civil.

Além disso, a criação da Coetrae significa uma formalização do trabalho desempenhado pelo Forem. A comissão foi constituída legalmente, o que não ocorre com o fórum.

O coordenador do Forem, que já foi delegado regional do trabalho, destaca, a partir do exemplo da criação da Coetrae, o pioneirismo do Maranhão no combate ao trabalho escravo. “O estado foi o primeiro a criar um grupo local de fiscalização permanente contra esse crime”, aponta. Além disso, o governador Jackson Lago foi um dos cinco a assinarem a carta-compromisso contra o trabalho escravo e, recentemente, anunciou o rompimento de contratos com fornecedores que empreguem mão-de-obra escrava.

Mesmo assim, o Maranhão ainda desponta com um dos estados que mais sofrem com o trabalho escravo. Atualmente, é o líder nacional em fornecimento de mão-de-obra que se tornará alvo desse tipo de exploração.